[Operação] Liberdade de Manifestação

WeedAnon escreveu:Só pra atualizar a situação: Hoje estivemos presentes em uma audiência pública para debater sobre esse PL. Como previsto pela AnonMaria foi declarada inconstitucionalidade pelos artigos que ela mesma citou, porém, foi alegado pelo próprio vereador que deu inicío ao PL que o "direito de ir e vir" garantido também pela carta magna brasileira estaria sendo desrespeitado. Foram argumentados diversos prós e contras, e não houve consenso.
A posição da Anonymous foi declara como contrária ao PL, óbviamente, já que nós também seriamos absurdamente afetados de forma negativa caso o projeto fosse aprovado.
Também ficou claro durante o debate fortes ideologias de direita do criador do PL (não sei exatamente de que partido ele era) e de um PTista que defendia o direito de protestar nas áreas que fossem convenientes aos protestantes.

Argumentos pró PL:
-Problemas com fluxo de trânsito.
-Inviabilidade de veículos como ambulâncias e carros de bombeiros passarem (foi dada a sugestão de pintar faixa exclusiva para estes transportes DURANTE A OCUPAÇÃO DAS VIAS CENTRAIS, o que foi garantido pelo representante dos professores que seria cumprido).
-Violabilidade do direito constitucional de Ir e Vir.

Argumentos anti PL
-Não haveria repercurssão em protestos realizados na praça da estação.
-Egocentrismo do projeto, já que no futuro outras classes poderiam necessitar do mesmo direito de greve.
-Inconstitucionalidade de acordo com diversos artigos da CF.